| Resumo: |
Apreciação da Quinta e da Oitava Legislaturas, 1843 e 1850, no que se refere às mudanças propostas para a distribuição de terras e substituição de braço escravo, num período de revisão desses problemas que afetavam o Império, exigindo soluções decisivas e rápidas. Apresentação dos debates parlamentares sobre a política de terra e trabalho, seus argumentos e mecanismos de defesa visando manter o sistema de produção estabelecido, bem como o embate de forças novas contra a resistência conservadora. A realidade brasileira da época com seus conflitos e contradições vista criticamente, pelos deputados. Aprovação da Lei de Terras n. 601, de 18/09/1850, que firma a legalização da grande propriedade, estabelecendo a vinda de terras devolutas como recurso para financiar a colonização de estrangeiros, objetivando a introdução de trabalho livre, numa sociedade escravocrata. |
